O Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), com a colaboração da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio Grande do Sul (ARFOC-RS) e da Ordem dos Advogados do Brasil - RS (OAB-RS) instituíram, em 1984, o Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo. Desde então, a cada edição anual e de forma ininterrupta, o Prêmio estimula o trabalho dos profissionais de jornalismo na denúncia de violações, pela observância e defesa dos Direitos Humanos nas sociedades da América do Sul marcadas por enorme desigualdade entre as pessoas e pela deficitária ação de Estado.
A Regional Latino Americana da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (Rel UITA), a Union to Union, instituição sueca que atua pelo fortalecimento dos sindicatos no mundo, e a Caixa de Assistência dos Advogados - RS também apoiam o Prêmio que neste ano de 2021 receberá inscrições de trabalhos no período de 01 de outubro até 19 de novembro.
O 38º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo destaca a categoria Prêmio Especial PANDEMIA ECONÔMICA, SOCIAL E AMBIENTAL. O tema provoca narrativas da baixa atividade humana, isolamento, educação pública contingenciada, economia deficitária, desemprego, estrangulamento do sistema de saúde, dificuldade de acesso a bens essenciais, descontrole das agressões ao ambiente, e de outros impactos da COVID-19 que já perduram por quase dois anos em seus efeitos sobre a sociedade.
No dia 10 de dezembro, data da Declaração Universal dos Direitos do Homem, acontecerá a solenidade de premiação.
REGULAMENTO
Podem participar do Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo profissionais e acadêmicos com reportagens ou materiais publicados, dentro do período estabelecido no regulamento, em veículos de comunicação: jornais, revistas, emissoras de rádio, emissoras de televisão e portais de notícias e sítios da internet. Os autores principais dos materiais deverão ter o registro profissional de jornalista.
1. As entidades promotoras escolherão os três melhores trabalhos sobre o tema Direitos Humanos nas categorias: Reportagem, Fotografia, Rádio, Televisão, Jornalismo Online, Crônica, Documentário, Grande Reportagem (livro) e Acadêmicos.
a. A categoria Acadêmicos é exclusiva para estudantes matriculados em faculdades de Comunicação Social que tenham realizado trabalhos jornalísticos sobre o tema do Prêmio na universidade ou em estágio regular;
b. Serão aceitos trabalhos universitários de mídia impressa (reportagem, livro, foto ou crônica), mídia eletrônica e Internet – que serão avaliados exclusivamente na categoria Acadêmicos.
c. Nas categorias Fotografia, Televisão e Documentário concorrem trabalhos publicados e os produzidos que não foram publicados.
Reconhecendo que, por vezes, os trabalhos jornalísticos sobre Direitos Humanos acabam não sendo publicados, ou são parcialmente publicados por razões como a censura, e considerando que o papel das entidades promotoras é de, justamente, defender a liberdade, tanto de imprensa quanto de organização política e social, serão recebidas na categoria Crônica as inscrições de trabalhos que não tiveram divulgação nos meios de comunicação. Desta forma, o Prêmio permite resgatar trabalhos não publicados nas áreas de reportagem (mídia impressa) e mídia eletrônica (entrevistas ou comentários que não foram ao ar). Todos os trabalhos inscritos na categoria devem estar transcritos na forma de texto, inclusive os de rádio não veiculados, acompanhados da fita de gravação.
Categoria Especial: A comissão julgadora concederá nesta 38ª edição do Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo, premiação ao melhor trabalho inscrito em qualquer categoria sobre o tema PANDEMIA ECONÔMICA, SOCIAL E AMBIENTAL.
INSCRIÇÕES
Poderão concorrer às premiações os trabalhos jornalísticos publicados no período de 16 de novembro de 2020 até 15 de novembro de 2021. As inscrições estarão abertas de 01 de outubro até 19 de novembro de 2021.
1. O ato de inscrição neste concurso implica em que o participante que entregar qualquer foto, assegura a cessão de uso e dos direitos autorais do trabalho ao Movimento de Justiça e Direitos Humanos, sem qualquer tipo de ônus, tendo em vista os objetivos do concurso, e sem a necessidade de notificação aos participantes, assegurada a divulgação da autoria e o reconhecimento dos devidos créditos, na forma do Art. 29 e seus incisos c/c Art. 79, § 1º e 2º ambos da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais); e, também, que o participante se responsabiliza integralmente pelo direito de uso de imagens dos modelos que fotografar;
2. Cada concorrente poderá inscrever até três trabalhos, sendo exigida a apresentação de quatro cópias para as categorias Reportagem, Grande Reportagem (livro), Fotografia (20x30), Acadêmicos e Crônica. Os trabalhos das categorias Televisão e Documentário (1 cópia), devem ser entregues no sistema DVD ou PEN DRIVE e, como os da categoria Rádio (1 cópia), devem ter duração média de até 25 minutos – não devendo ser assinados na abertura. Os trabalhos da categoria Jornalismo Online devem ser impressas (4 cópias), e também entregues em CD (1 cópia);
3. As fichas de inscrição devem ser baixadas do website www.direitoshumanosbr.org.br para serem entregues preenchidas e anexadas aos respectivos trabalhos nos seguintes locais, pessoalmente ou através dos Correios nos seguintes endereços:
a. ARFOC-RS
Rua dos Andradas, 943, conjunto 808
Telefone (51) 3227 6898
E-mail: arfoc-rs@arfoc-rs.com.br
website: www.arfoc-rs.com.br
b. Movimento de Justiça e Direitos Humanos
Avenida Borges de Medeiros, 340, sala 22
Centro Histórico
CEP. 90.020-020 - Porto Alegre/RS Telefone (51) 3221 9130 e (51) 99951.2869
E-mail: mjdhbr@gmail.com
website: www.direitoshumanosbr.org.br
4. Todo concorrente deverá preencher a ficha de inscrição com o nome, endereço e demais informações solicitadas. Atenção: Caso a reportagem tenha sido produzida por uma equipe, deve-se relacionar em folha separada os nomes de todos os jornalistas que trabalharam na matéria, sendo escolhido um para assinar o trabalho.
5. Na medida do possível, o material selecionado será exposto ou divulgado, principalmente os trabalhos premiados que não tiveram publicação. Para tanto, no ato de inscrição, os concorrentes automaticamente concordam com o uso deste material na promoção do concurso, exposições ou edição em forma de livro. Serão resguardados os direitos autorais no caso de comercialização posterior destes trabalhos.
6. Todo o material inscrito permanecerá nos arquivos do MJDH.
PREMIAÇÃO
O julgamento dos materiais será realizado por uma Comissão Julgadora, composta por um integrante de cada entidade promotora e apoiadora. Como premiação serão conferidos troféus aos primeiros classificados e diplomas aos segundos e terceiros lugares, não havendo premiação em dinheiro.
A entrega dos prêmios ocorrerá no dia 10 de dezembro de 2021, às 20hs, em
Porto Alegre, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do MDJH.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Questões não resolvidas por este regulamento serão decididas pela comissão julgadora.
Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail mjdhbr@gmail.com